Olá! Meu nome é Andrea Cruz, sou advogada previdenciária, atuo na cidade de Taubaté e em toda a região do Vale do Paraíba.
Se você chegou até esse artigo, pode ser que tenha ouvido a fala do atual ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na cerimônia em comemoração aos 35 anos de INSS. Ele anunciou um Pente-Fino em 800 mil benefícios temporários do INSS.
Na última vez em que esse procedimento aconteceu, em 2019, cerca de 170 mil pagamentos foram encerrados, e agora, o ministro anunciou que o pente-fino será feito novamente em agosto deste ano.
Só de pensar na possibilidade de terem seus benefícios cortados, milhares de brasileiros ficaram muito preocupados com a notícia, o que é compreensível, afinal, ninguém quer deixar de receber seu benefício!
Por isso, neste artigo, vamos expor todos os detalhes sobre o novo pente-fino do INSS e o que fazer caso você receba a tão temida correspondência do INSS.
Confira a seguir.
O que é o pente-fino do INSS?
O pente-fino é um procedimento feito pelo INSS para corrigir possíveis erros nas liberações dos benefícios e evitar fraudes.
Nesse procedimento, é investigado se as condições que geraram o direito ao benefício permanecem existindo ou até mesmo se há alguma irregularidade desde a concessão do benefício.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que essa medida significa, os motivos por trás dela e como ela afetará os beneficiários.
O que motivou o pente-fino em 2024?
A portaria interministerial nº 27, publicada no dia 26 de julho de 2024, estabeleceu novas diretrizes para a revisão dos benefícios concedidos pelo INSS.
Essa ação foi motivada por um aumento significativo na concessão e manutenção de benefícios, especialmente o BPC (Benefício de Prestação Continuada LOAS). De acordo com dados fornecidos pelo INSS, houve uma crescente demanda por esses benefícios, o que gerou a necessidade de um controle mais rigoroso.
Por exemplo, os requerimentos do BPC, que incluem o BPC para idosos e pessoas com deficiência, aumentaram de 621 mil no primeiro semestre de 2022 para 1.041 mil recentemente. Diante desse cenário, o governo decidiu implementar o pente-fino para garantir que apenas aqueles que realmente têm direito aos benefícios continuem recebendo-os.
Quais benefícios estão na lista do pente-fino?
Nem todos os benefícios estão na lista, a seguir, mostramos quais benefícios podem cair no pente-fino:
➡️ Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente);
➡️ Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
➡️ Auxílio-acidente;
➡️ Auxílio-reclusão;
➡️ Pensão por morte;
➡️ Salário-maternidade;
➡️ Benefício de Prestação Continuada (BPC Loas).
Você estará livre do pente-fino em 2024, desde que se encaixe em um dos casos abaixo:
Indivíduos com 55 anos ou mais que estejam recebendo aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença há mais de 15 anos;
Indivíduos que foram aposentados por invalidez e atingiram a idade de 60 anos, independentemente da duração de seus benefícios.
Mas atenção, observe que:
Indivíduos que recebem benefícios por incapacidade e têm mais de 60 anos de idade não estão automaticamente isentos de serem convocados. Para evitar o corte do benefício, é necessário que eles estejam recebendo o benefício por um período de pelo menos 15 anos.
Como o pente-fino vai acontecer em 2024?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está expedindo cartas convocando seus beneficiários.
Após o recebimento da carta de intimação, o beneficiário terá um prazo de cinco dias úteis para agendar o exame médico discando o número 135;
O beneficiário que não cumprir a intimação ou não comparecer na data agendada terá seu benefício suspenso;
Depois da suspensão, o beneficiário terá um prazo de até 60 dias para procurar o INSS e agendar um exame médico;
Se o INSS não for contatado dentro desse prazo, o benefício será encerrado.
Na data agendada para a avaliação, o segurado deverá trazer toda a documentação médica disponível, incluindo atestados, laudos, receitas e resultados de exames.
Processo parecido com a prova de vida:
O pente-fino vai funcionar de forma parecida com a prova de vida exigida pelo INSS. Um sistema será utilizado para comparar dados em diversos bancos de informações, a fim de detectar inconsistências e possíveis fraudes.
Abaixo, apresentamos um exemplo prático de como essa revisão pode identificar irregularidades em um benefício:
Recuperação não declarada
Uma mulher recebeu auxílio-doença devido a uma lesão no joelho, e após a concessão do benefício, foram realizadas várias prorrogações automáticas, porém, não justificadas pelo CID (Classificação Internacional de Doenças) indicado no atestado médico.
Nesse caso, sendo constatada a fraude, o benefício é imediatamente cancelado. Após a beneficiária ser ouvida, ela precisará devolver o dinheiro recebido indevidamente com correção monetária.
É importante ressaltar que os benefícios por incapacidade temporária são concedidos àqueles que estão incapacitados de trabalhar, ou seja, uma condição de saúde que não é incapacitante, não é suficiente para justificar o recebimento do benefício em si.
Caí no pente-fino do INSS, e agora?
Primeiro, revise os documentos solicitados na comunicação de cumprimento de exigências. Para benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, tenha atestados, receitas, exames e laudos atualizados para comprovar a incapacidade.
Certifique-se de que todos os documentos pessoais estejam legíveis, atualizados e em bom estado. Acesse o serviço “Cumprimento de Exigência” no site ou aplicativo Meu INSS para anexar a documentação:
1.Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2.Clique em “Entrar com gov.br”.
3.Faça login com CPF e senha.
4.Procure por “Cumprimento de Exigência” na barra de busca.
5.Siga os procedimentos para anexar os documentos digitalizados.
Se preferir, entregue os documentos pessoalmente na agência do INSS, após agendamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Seguindo essas orientações, você cumprirá as exigências do INSS e evitará problemas na continuidade do benefício.
Recebo o BPC-LOAS, como faço para continuar recebendo o meu benefício?
O BPC, que é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, também será alvo do pente-fino. A portaria estabelece que os beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que têm cadastros desatualizados há mais de 48 meses deverão regularizar sua situação.
Quais são os prazos para regularizar minha situação se eu cair no pente-fino?
Os beneficiários serão notificados de forma bancária ou por outros canais e terão prazos específicos para se regularizarem:
·Municípios de pequeno porte (até 50 mil habitantes): 45 dias.
·Municípios de médio e grande porte (mais de 50 mil habitantes): 90 dias.
Caso a notificação não seja respondida dentro do prazo, o benefício será bloqueado em 30 dias. A suspensão do benefício ocorrerá se não houver regularização após a notificação.
Se hoje você recebe o Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas), reúna todos os documentos que comprovem sua condição:
- Laudos médicos atualizados;
- Comprovantes de renda;
- Comprovantes de gastos com medicamentos e alimentação;
- Cadastro Único (CADÚnico) atualizado.
Ainda não conquistei minha aposentadoria, por onde posso começar?
Planejar a aposentadoria é essencial para assegurar um futuro financeiro estável e tranquilo, mas é necessário um planejamento previdenciário que leve em conta fatores como formalidade dos vínculos trabalhistas, contribuições adequadas e documentação correta.
Iniciar o planejamento da aposentadoria com antecedência, geralmente cerca de 5 a 10 anos antes da data prevista para aposentadoria, é muito importante, pois variáveis como demissões, aumentos salariais, trabalho concomitante (simultâneo), e atividade especial podem impactar no cálculo do benefício. Portanto, revisar frequentemente o plano é uma prática recomendada.
Ter a documentação organizada é outro passo fundamental; documentos como RG, CPF, comprovante de residência atualizado, Carteira de Trabalho, CNIS e senha do aplicativo do INSS (gov.br) devem estar em ordem. A carteira de trabalho ajuda a comprovar o vínculo quando há inconsistências na contribuição do segurado.
Existem várias modalidades, incluindo aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez, entre outras. Cada uma delas possui requisitos específicos e formas de cálculo distintas, que devem ser compreendidas para se fazer uma escolha informada.
Planificar o valor da aposentadoria é igualmente importante. Com as reformas previdenciárias, o cálculo do benefício pode mudar, por isso, é fundamental entender as regras antigas e novas para se fazer uma projeção precisa.
Além disso, considerar o tempo de trabalho no exterior pode aumentar o tempo de contribuição no Brasil, desde que o país estrangeiro tenha acordo previdenciário com o Brasil.
Enfim, optar por um Planejamento Previdenciário feito por um especialista pode maximizar os benefícios e evitar erros que gerariam prejuízos financeiros significativos. Esse serviço garante que todos os requisitos e documentações estejam alinhados para que o benefício seja concedido da forma mais vantajosa possível.
Conclusão
O pente-fino do INSS é uma medida necessária para garantir que os benefícios sejam concedidos de forma justa e correta, evitando fraudes e assegurando que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente precisa.
Se você é beneficiário do INSS, fique atento às notificações e cumpra os prazos de regularização para continuar recebendo seu benefício sem interrupções.
Para mais detalhes, consulte a portaria interministerial nº 27 ou informe-se com um advogado especialista da sua confiança.
Está precisando de ajuda?
Fico à disposição para quaisquer outras dúvidas que você tiver. O nosso escritório atende todas as cidades do Vale do Paraíba: Taubaté, São José dos Campos, Caçapava, Jacareí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Lorena, Caraguatatuba, Cruzeiro, Aparecida e Cachoeira Paulista.
E também fazemos atendimentos online para todo o Brasil.
Um abraço e até a próxima!
