Olá! Meu nome é Andrea Cruz, sou advogada previdenciária e atuo em Taubaté e na região do Vale do Paraíba.
Neste artigo, vamos abordar um tema que pode gerar muitas dúvidas para quem deseja se aposentar ou obter benefícios do INSS: a carência.
Vamos entender o que é carência, sua importância, como é calculada e as implicações que isso traz para quem precisa dos benefícios da Previdência Social.
Se você está em busca de informações detalhadas sobre o assunto, continue lendo.
O que é, afinal, a carência do INSS?
A carência é definida como o número mínimo de meses que o segurado precisa ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter direito a determinados benefícios, como aposentadorias, auxílios e pensões.
De maneira simplificada, podemos considerar a carência como um tipo de “seguro” que garante a proteção da Previdência Social. Assim como em um plano de saúde, no qual você precisa cumprir um período de carência para acessar os serviços, a carência do INSS também estabelece um tempo mínimo de contribuições.
Por exemplo, para se aposentar, o trabalhador precisa ter contribuído por um período específico.
Isso significa que se ele não tiver cumprido essa carência, não poderá acessar o benefício, mesmo que tenha contribuído o equivalente ao tempo necessário.
Por que entender sobre a carência é importante?
A carência é especialmente importante para o planejamento da aposentadoria, pois um atraso no cumprimento dessa exigência pode levar a um adiamento na concessão do benefício.
Por exemplo, digamos que um segurado chamado José, que completou 65 anos e deseja se aposentar, buscou informações sobre os melhores tipos de aposentadoria. Ele então descobre que precisaria ter contribuído durante 15 anos para ter direito à aposentadoria.
Contudo, para atingir esse tempo de contribuição de maneira mais rápida, ele decidiu fazer uma poupança e pagar todas as contribuições de uma vez só.
No entanto, isso não funcionará. Mesmo que ele pague 15 anos de contribuições de uma só vez, não terá cumprido a carência exigida, pois a carência leva em consideração o tempo de contribuição de forma contínua e não pode ser quitada de uma vez.
Como a carência é calculada?
A carência do INSS é calculada de acordo com as contribuições mensais realizadas pelo segurado. Para entender melhor, vamos detalhar o que é necessário:
1. Tempo de contribuição e carência
A carência é contada em meses de contribuição, que correspondem às contribuições feitas pelo trabalhador ao INSS. Cada mês em que o segurado realiza um pagamento referente ao INSS é contado como um mês de carência, desde que a contribuição tenha sido feita de forma integral (ou seja, em valor igual ou superior ao salário mínimo).
Até novembro de 2019, o tempo de contribuição era contado por competência, ou seja, caso um trabalhador contribuísse por pelo menos 15 dias em um mês, esse período contaria como um mês completo de contribuição. No entanto, a reforma da Previdência trouxe mudanças significativas, e a partir de então, a carência passou a ser calculada da mesma forma que o tempo de contribuição, ou seja, por competência.
2. Regras de carência por tipo de benefício
Cada tipo de benefício possui suas próprias regras de carência. Aqui estão alguns exemplos comuns:
- Aposentadoria por idade: para a aposentadoria por idade, o segurado deve comprovar uma carência de 180 meses (15 anos).
- Aposentadoria por tempo de contribuição: a carência necessária é a mesma, de 180 meses, mas deve-se ter cumprido os requisitos de tempo de contribuição.
- Auxílio-doença: para o auxílio-doença, a carência é de 12 meses, assim como para o auxílio-acidente.
- Salário-maternidade: para o salário-maternidade, a carência é de 10 meses de contribuição.
- Pensão por morte: para ter direito à pensão por morte, o segurado deve ter contribuído por um mínimo de 24 meses, exceto em caso de acidente.
3. Consequências do não cumprimento da carência
Um dos maiores problemas na concessão de aposentadorias é a falta de carência. Muitas pessoas que buscam a aposentadoria descobrem que não cumpriram a carência necessária e, portanto, não podem se aposentar.
Isso é comum, principalmente entre mulheres que atingem a idade de aposentadoria, mas ainda têm anos de contribuição a pagar.
Por exemplo, uma mulher que começou a contribuir com 20 anos e trabalhou por 10 anos, pode achar que ao chegar aos 62 anos pode pagar tudo de uma vez para atingir os 15 anos de contribuição. No entanto, essa estratégia não é viável, pois a carência exige que as contribuições sejam realizadas de forma regular e contínua.
Como evitar problemas com a carência?
A melhor maneira de evitar problemas relacionados à carência é planejar suas contribuições ao longo da vida. Aqui estão algumas dicas:
- Mantenha as contribuições em dia: verifique sempre se suas contribuições ao INSS estão corretas e mantenha o seu CNIS atualizado;
- Considere o tempo de contribuição: sempre que possível, trabalhe em empregos que ofereçam a contribuição ao INSS. Isso garantirá que você esteja acumulando tempo de contribuição e cumprindo a carência;
- Acompanhe a contagem de carência: acompanhe o número de meses que você já contribuiu. Você pode fazer isso através do portal Meu INSS, que oferece informações sobre suas contribuições e carência;
- Busque orientação: se você tem dúvidas sobre suas contribuições e como elas se relacionam com a carência, consulte uma advogada especialista em Direito Previdenciário. Ela pode ajudar você a compreender todas as nuances das carências.
O que mudou na carência após a Reforma da Previdência?
Em 2019, a reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para as regras de aposentadoria e carência. Vamos discutir as principais alterações que impactaram os segurados:
1. Unificação da contagem
Antes da reforma, a contagem de tempo de contribuição e a carência eram feitas de maneiras diferentes. A reforma unificou essas contagens, o que significa que, a partir de novembro de 2019, tanto a carência quanto o tempo de contribuição passaram a ser contados da mesma maneira, por competência.
Isso trouxe mais clareza e simplificou a forma como as contribuições são contabilizadas.
2. Valor mínimo das contribuições
Com a reforma, para que uma contribuição conte tanto para o tempo de contribuição quanto para a carência, é necessário que o valor seja igual ou superior ao salário-mínimo.
Isso significa que, se um trabalhador contribuísse com um valor menor, ele não contaria como mês de carência e nem como tempo de contribuição, resultando em uma contagem muito mais restrita.
3. Aumento da idade mínima
A reforma também estabeleceu uma idade mínima para a aposentadoria. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos, enquanto para as mulheres é de 62 anos.
Essa mudança impactou diretamente a carência, uma vez que muitos trabalhadores que estavam próximos de se aposentar agora precisam esperar mais tempo para cumprir todos os requisitos.
4. Regras transitórias
As mudanças não se aplicam a todos os segurados da mesma forma, e é fundamental entender as regras transitórias que podem beneficiar alguns grupos.
Por exemplo, trabalhadores que já estavam próximos de se aposentar antes da reforma podem ter condições específicas que facilitam a transição.
Portanto, é sempre importante consultar um advogado especializado para verificar como as mudanças podem afetar seu caso específico.
Como planejar sua aposentadoria considerando a carência
Planejar a aposentadoria é uma tarefa que deve ser realizada com atenção e cuidado. Aqui estão algumas dicas práticas para ajudá-lo a se preparar e a garantir que você atenda à carência exigida:
1. Avalie sua situação atual
Verifique seu tempo de contribuição atual e quantos meses você já completou. Você pode fazer isso acessando o portal Meu INSS. Essa avaliação inicial ajudará a identificar quanto tempo você ainda precisa contribuir.
2. Conheça suas opções
Existem várias opções de contribuição ao INSS, incluindo trabalho formal, autônomo e contribuinte individual. Cada uma dessas opções tem suas próprias regras e implicações, por isso, é fundamental entender como cada uma delas pode impactar sua carência.
3. Mantenha suas contribuições em dia.
Se você estiver em um emprego formal, verifique se a empresa está realizando as contribuições corretamente. Se você for autônomo, organize-se para fazer suas contribuições mensais. O não cumprimento pode levar a problemas futuros com a carência.
4. Não deixe para planejar sua aposentadoria no último minuto
Não deixe para planejar sua aposentadoria no último minuto, mas com anos de antecedência, comece a verificar suas contribuições, planeje suas finanças e converse com um advogado especializado para garantir que você esteja no caminho certo para obter os benefícios desejados.
5. Mantenha suas informações cadastrais atualizadas junto ao INSS.
Mudanças até no seu estado civil, por exemplo, podem afetar seu planejamento previdenciário.
Conclusão
Neste artigo, você descobriu a importância da carência do INSS para garantir direitos previdenciários e como a Reforma da Previdência de 2019 impactou essas exigências.
A carência, que determina o tempo mínimo de contribuição para acessar benefícios, passou a ser contada de forma unificada com o tempo de contribuição, e apenas as contribuições iguais ou superiores ao salário-mínimo são válidas.
Com as mudanças, para quem cumpriu os requisitos antes de 13/11/2019, o direito adquirido ainda permite a aposentadoria conforme as regras anteriores, incluindo modalidades como aposentadoria por idade, tempo de contribuição, e aposentadoria especial por condições insalubres ou perigosas.
Para os demais segurados, as novas regras trazem requisitos mais rigorosos, como a idade mínima, e exigem atenção redobrada ao planejamento previdenciário.
O ideal é manter as contribuições atualizadas e consultar o portal Meu INSS para verificar o cumprimento da carência e os meses restantes para alcançar os benefícios desejados.
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Até a próxima leitura!
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