Olá! Meu nome é Andrea Cruz, sou advogada previdenciária e atuo na cidade de Taubaté e em toda a região do Vale do Paraíba.
Ficar desempregado, por si só, já é uma situação desafiadora, e como enquanto o trabalhador está de carteira assinada, a sua contribuição para o INSS é automática, ao ficar sem esse benefício, vem o questionamento: e agora?
No entanto, existe a possibilidade de continuar contribuindo para o INSS mesmo sem vínculo empregatício.
Neste artigo, você entenderá como um desempregado pode pagar o INSS, quais são as opções disponíveis, os valores das contribuições e como isso pode impactar a sua futura aposentadoria e acesso a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.
Confira a seguir.
O que acontece com o INSS quando você fica desempregado?
Quando um trabalhador com carteira assinada perde o emprego, ele deixa de ter o desconto automático da contribuição previdenciária.
No entanto, ele ainda mantém a chamada qualidade de segurado por um determinado período, conhecido como período de graça.
Durante esse tempo, mesmo sem contribuir, ele pode continuar tendo direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.
O tempo de duração desse período depende da situação do segurado:
- 12 meses para quem tinha vínculo formal de trabalho.
- 24 meses para quem já havia contribuído por pelo menos 120 meses (10 anos).
- 36 meses para quem já contribuiu por 10 anos e estava desempregado involuntariamente.
Após esse período, se o segurado não voltar a contribuir, ele perde o direito aos benefícios previdenciários.
Como um desempregado pode contribuir para o INSS?
Mesmo estando desempregado, é possível manter a contribuição previdenciária por meio da modalidade de contribuinte facultativo.
Isso significa que a pessoa pode contribuir de forma voluntária para não perder tempo de contribuição e continuar garantindo seus direitos no futuro.
Quais são os tipos de contribuintes facultativos?
Atualmente, existem três formas principais de contribuição para quem está desempregado:
1. Contribuinte facultativo 20%
- Contribuição de 20% sobre um valor escolhido entre o salário-mínimo e o teto do INSS;
- Permite aposentadoria por tempo de contribuição e por idade;
- Dá direito a todos os benefícios previdenciários;
Se você optar por contribuir com 20% sobre um salário-mínimo (R$ 1518,00 em 2025), pagará R$ 303,60 por mês.
2. Contribuinte facultativo 11%
- Contribuição de 11% sobre um salário-mínimo;
- Mais barato que a opção de 20%;
- NÃO permite aposentadoria por tempo de contribuição, apenas aposentadoria por idade
Sendo o salário-mínimo R$ 1518,00, o valor da contribuição em 2025 será de R$ 166,98 por mês.
3. Contribuinte 5% (Baixa Renda)
- Contribuição de 5% sobre um salário-mínimo;
- Destinado a pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e sem renda própria;
- Permite aposentadoria apenas por idade (urbana ou híbrida).
Se o salário-mínimo for R$ 1518,00, a contribuição será de R$ 75,90 por mês.
3. Qual é a melhor forma de contribuir para o INSS?
A escolha da melhor forma de contribuição vai depender do objetivo do segurado:
- Se deseja uma aposentadoria mais vantajosa e ter acesso a todos os benefícios, o plano de 20% é o ideal;
- Se quer apenas garantir o tempo de contribuição gastando menos e deseja aposentar por idade, o plano de 11% pode ser suficiente;
- Se se enquadra na categoria de baixa renda, o plano de 5% é a opção mais acessível.
Veja os exemplos abaixo para compreender melhor:
João: contribuinte na alíquota de 20%
Imagine João, um autônomo que decidiu contribuir para o INSS como contribuinte facultativo, optando pelo plano de 20% sobre dois salários-mínimos.
Ele começou a pagar aos 35 anos e manteve as contribuições por 20 anos, até completar 55 anos de idade.
Em 2045, João solicita sua aposentadoria por idade, seguindo a regra vigente, que exige 65 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
Como ele já tem tempo suficiente de contribuição, ele apenas terá que aguardar a idade mínima para se aposentar.
Cálculo do benefício de João:
- Considere que João contribuiu sobre R$ 3.036,00 durante toda a vida;
- A média de seus salários de contribuição será R$ 3.036,00;
- Pela regra do INSS, o benefício inicial é 60% da média + 2% para cada ano acima de 20 anos de contribuição.
Valor estimado da aposentadoria de João: R$ 2.125,20.
Carla: contribuinte na alíquota de 11%
No caso de Carla, uma dona de casa que decidiu contribuir para o INSS pelo plano facultativo de 11% sobre o salário-mínimo.
Ela começou a contribuir aos 40 anos e manteve os pagamentos por 15 anos, até completar 55 anos.
Em 2045, ao atingir 62 anos de idade (idade mínima para aposentadoria por idade para mulheres), Carla solicita seu benefício.
Cálculo do benefício de Carla:
- Como Carla contribuiu apenas sobre o salário-mínimo, sua média salarial será R$ 1.518,00 (valor de um salário-mínimo em 2025).
No caso da aposentadoria por idade, o cálculo é: 60% da média das contribuições + 2% ao ano acima de 15 anos de contribuição.
Mas, quando a média é inferior a um salário-mínimo, o valor é reajustado para atingir pelo menos o mínimo.
Maria: contribuinte na alíquota de 5% Baixa Renda
Já Maria, uma trabalhadora informal que se encaixa nos critérios do Plano de Baixa Renda, contribuindo com 5% sobre um salário-mínimo desde os 35 anos.
Ela manteve as contribuições por 20 anos e completou 55 anos de idade em 2045.
Quando Maria atinge 62 anos de idade, ela solicita sua aposentadoria pelo INSS.
Cálculo do benefício de Maria:
- Como Maria contribuiu pelo plano de 5%, ela tem direito apenas ao salário-mínimo na aposentadoria.
Valor estimado da aposentadoria de Maria: R$ 1.518,00 (um salário-mínimo em 2025)
Mesmo que Maria tivesse contribuído por 30 ou 40 anos, seu benefício continuaria sendo um salário-mínimo, pois essa é a regra do plano simplificado de 5%.
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Ao realizar um planejamento previdenciário, você descobrirá com quanto deve contribuir e por quanto tempo, agilizando todo o processo e garantindo a melhor aposentadoria possível dentro da sua realidade.
Uma advogada previdenciária de confiança e com experiência, pode reduzir o seu tempo de espera e ajudar você a conquistar um benefício vantajoso.
Como fazer o pagamento do INSS como contribuinte facultativo?
O pagamento das contribuições deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada e paga em bancos, lotéricas ou pelo site/aplicativo Meu INSS.
Passo a passo para emitir a Guia GPS
- Acesse o Meu INSS pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo.
- Faça login com CPF e senha.
- Vá até a opção “Emitir Guia de Pagamento”.
- Escolha a categoria “Contribuinte Facultativo”.
- Informe o valor sobre o qual deseja contribuir (salário-mínimo, teto ou outro valor dentro da faixa permitida).
- Gere a guia e pague em um banco, lotérica ou pelo aplicativo do seu banco.
O código de pagamento muda conforme a modalidade escolhida:
- 20% – Código 1406
- 11% – Código 1473
- 5% – Código 1929
Benefícios para quem contribui para o INSS
Além de garantir tempo de contribuição para a aposentadoria, continuar pagando o INSS mesmo desempregado permite manter o direito a diversos benefícios previdenciários, como:
- Auxílio-doença: pago a segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doenças ou acidentes.
- Aposentadoria por invalidez: concedida para quem não pode mais trabalhar de forma permanente.
- Salário-maternidade: benefício pago a seguradas que têm filhos ou adotam uma criança.
- Pensão por morte: caso o segurado venha a falecer, os dependentes podem receber um valor mensal.
Preste atenção:
- Se possível, evite ficar muito tempo sem contribuir para não perder a qualidade de segurado;
- Se o objetivo for aposentadoria antecipada, planeje suas contribuições com um especialista;
- Utilize o Meu INSS para acompanhar seu tempo de contribuição.
Se você está desempregado, mas quer garantir sua aposentadoria e benefícios previdenciários, continuar contribuindo para o INSS é essencial. Escolha a melhor forma de pagamento para sua realidade financeira e proteja seu futuro!
Conclusão
Manter a contribuição ao INSS mesmo estando desempregado é uma decisão importante para garantir sua segurança previdenciária no futuro.
Como vimos, existem diferentes formas de contribuição, e a melhor escolha dependerá dos seus objetivos e da sua situação financeira.
Lembre-se! Ficar sem contribuir por muito tempo pode fazer com que você perca a qualidade de segurado e, consequentemente, o direito a benefícios como o auxílio-doença.
Se você tem dúvidas sobre qual plano de contribuição escolher ou precisa de um planejamento previdenciário mais detalhado, consultar um especialista pode ser a melhor alternativa.
Gostou deste artigo?
Espero que tenha sido esclarecedor para você!
Se conhece alguém que está desempregado e tem dúvidas sobre como continuar contribuindo para o INSS, compartilhe este conteúdo.
Essa informação pode ser muito útil para garantir um futuro mais seguro.
Abraço! Até a próxima.
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