Olá! Meu nome é Andrea Cruz, sou advogada previdenciária e atuo em Taubaté e na região do Vale do Paraíba.
A contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um assunto de grande relevância para quem deseja garantir uma aposentadoria digna no futuro.
Neste artigo, você vai conhecer as diferentes categorias de contribuição previdenciária, as opções disponíveis para cada perfil de contribuinte e entender, também, o que fazer para se aposentar com o teto do INSS.
Se você está em dúvida sobre qual tipo de contribuição deve pagar, continue lendo!
Como funcionam as contribuições ao INSS?
A contribuição é a forma pela qual você garante acesso a esses benefícios. Basicamente, existem duas categorias de contribuintes: obrigatórios e facultativos.
Vamos entender cada um deles.
Categoria 1 – contribuintes obrigatórios
Os contribuintes obrigatórios são aqueles que precisam contribuir para o INSS de acordo com a legislação. Entre eles, temos:
Empregados: Os empregados são aqueles que trabalham sob a contratação de uma empresa ou como empregados domésticos. Nesse caso, o empregador é responsável por reter a contribuição previdenciária diretamente da folha de pagamento do funcionário e repassá-la ao INSS. As alíquotas de contribuição variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador e são progressivas, ou seja, quanto maior o salário, maior será o percentual a ser pago. As alíquotas variam de 7,5% a 14%, dependendo da faixa de remuneração, seguindo a tabela progressiva estabelecida pelo governo.
Por exemplo, um empregado que recebe um salário mínimo terá uma alíquota de 7,5%, enquanto um trabalhador que ganha um salário acima de R$ 6.000,00 pode chegar a contribuir com 14%. No caso dos empregados domésticos, é importante destacar que a alíquota é fixa em 8% sobre o salário. A contribuição é essencial para garantir o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.
Contribuintes individuais: os contribuintes individuais são aqueles que prestam serviços de forma autônoma, seja como profissionais liberais ou como prestadores de serviços. Esse grupo inclui uma ampla gama de trabalhadores, como médicos, dentistas, consultores, entre outros. A forma de contribuição para esse grupo é diferente e pode variar conforme a natureza do serviço prestado.
Quando um contribuinte individual presta serviços para uma empresa, a própria empresa é responsável por reter a contribuição e repassá-la ao INSS. No entanto, se o serviço for prestado a uma pessoa física, o contribuinte deve emitir uma Guia da Previdência Social (GPS) e efetuar o pagamento diretamente.
As alíquotas para os contribuintes individuais são de 20% sobre o salário de contribuição, caso desejem se aposentar por tempo de contribuição. Para aqueles que optam por um plano simplificado, onde a aposentadoria é por idade, a alíquota pode ser reduzida para 11% sobre o salário-mínimo.
Além disso, é importante mencionar que o contribuinte individual pode optar por contribuir sobre um valor maior que o salário-mínimo, desde que respeite o limite máximo de contribuição, que é definido anualmente pelo INSS. Essa opção pode ser interessante para quem busca garantir um valor maior de aposentadoria.
Já no caso dos MEIs, Microempreendedores Individuais (MEI), o regime de tributação é simplificado e, consequentemente, uma contribuição reduzida ao INSS. O percentual de contribuição para os MEIs é de apenas 5% sobre o salário-mínimo.
Para se enquadrar como MEI, o trabalhador deve ter um faturamento anual limitado a R$ 81.000,00 e não pode ter participação em outra empresa. Além disso, o MEI deve exercer uma das atividades permitidas pela legislação. A contribuição de 5% garante acesso aos benefícios da previdência, como aposentadoria por idade e pensão por morte, além de outras vantagens, como o acesso a créditos e a formalização do negócio.
Mas, atenção: quem se aposenta como MEI, não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, somente a aposentadoria por idade e outros benefícios como o auxílio doença.
Categoria 02 – contribuintes facultativos
Os contribuintes facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada, como donas de casa e estudantes.
Donas de casa e estudantes: as donas de casa que desejam contribuir para o INSS podem optar por se inscrever como contribuintes facultativos.
Esse tipo de contribuição é especialmente importante para garantir uma aposentadoria mesmo que a pessoa não esteja trabalhando em uma atividade remunerada. Para esse grupo, a alíquota de contribuição pode ser de 11% sobre o salário-mínimo, permitindo que elas tenham direito a benefícios como aposentadoria por idade e pensão por morte.
Estudantes também podem se inscrever como contribuintes facultativos. Essa é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam começar a construir sua vida previdenciária desde cedo. Ao contribuir, o estudante garante um tempo de contribuição que será contabilizado para sua aposentadoria no futuro.
Contribuintes facultativos de baixa renda: os contribuintes facultativos de baixa renda têm a possibilidade de contribuir com uma alíquota reduzida, equivalente a 5% do salário-mínimo, desde que preencham alguns requisitos.
Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, um programa que visa identificar e acompanhar famílias de baixa renda no Brasil. Essa modalidade é uma ótima oportunidade para garantir acesso aos benefícios previdenciários, mesmo para aqueles que estão em vulnerabilidade social.
Qual é o tipo de contribuição para cada tipo de aposentadoria?
A aposentadoria pode ser solicitada de diferentes formas, dependendo da categoria de contribuição escolhida. É importante entender as opções disponíveis para planejar o futuro de forma adequada.
Aposentadoria por tempo de contribuição: para aqueles que desejam se aposentar por tempo de contribuição, é essencial pagar a alíquota de 20%. Com isso, você garante um benefício que considera todo o período de contribuições feitas ao INSS.
É importante também acompanhar as mudanças na legislação, pois as regras de aposentadoria podem sofrer alterações que impactam diretamente os segurados.
A aposentadoria por idade é outra opção disponível. Para ter acesso a ela, o segurado pode optar por contribuir com 11% sobre o salário-mínimo, desde que tenha atingido a idade mínima exigida pela legislação. Essa modalidade é interessante para quem não deseja ou não pode contribuir por tempo de contribuição.
Como contribuir para aposentar com o teto do INSS?
Em 2024, o teto do INSS está em R$7.786,02. Seria excelente poder se aposentar com esse valor caindo na conta todos os meses, não é mesmo?
Mas, a verdade é que para aposentar pelo teto do INSS, é preciso entender que essa meta envolve mais do que apenas contribuições sobre o valor máximo permitido.
Desde a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo da aposentadoria considera a média de 100% das contribuições feitas desde julho de 1994. Isso inclui salários mais baixos do início da carreira, o que pode reduzir o valor final da média.
Além disso, o trabalhador precisa contribuir pelo teto durante quase toda a carreira e, em muitos casos, exceder o tempo mínimo de contribuição para se aproximar do teto. Por exemplo, a média pode alcançar 60% do teto para quem cumpre o tempo mínimo exigido, subindo até 100% somente para quem tem anos extras de contribuição.
No caso de um trabalhador que contribuiu para o INSS sempre pelo valor máximo desde 1994, se a média de todos os salários dele fica em torno de R$ 6.500,00, ele receberia cerca de 60% dessa média se tiver o tempo mínimo de contribuição, resultando numa aposentadoria de R$ 3.900,00.
Apenas ao adicionar anos extras de contribuição, ele se aproxima de receber o valor integral da média, ou seja, os R$ 6.500,00. Para alcançar o teto atual de R$ 7.786,02, ele precisaria contribuir constantemente pelo valor máximo e acumular tempo de contribuição além do exigido.
Assim, contribuições constantes sobre o teto e mais anos de contribuição ajudam a garantir um valor mais próximo do teto, mas são complexos de alcançar sem orientação adequada.
Dessa forma, um planejamento previdenciário com um especialista é fundamental para quem quer aumentar as chances de receber a aposentadoria no valor máximo.
Conclusão
Compreender as modalidades de contribuição ao INSS é essencial para garantir uma aposentadoria razoável de acordo com o tempo de trabalho dedicado e suas contribuições.
Se você ainda tem dúvidas sobre qual tipo de contribuição deve pagar, é fundamental buscar a orientação de uma advogada especialista em Direito Previdenciário. Essa profissional pode te ajudar a traçar o melhor caminho para garantir seus direitos e aumentar as chances de receber seus benefícios.
Ao final deste artigo, esperamos que você se sinta mais seguro em relação às suas contribuições ao INSS e tenha clareza sobre os próximos passos a seguir.
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