Se você está pensando em fazer o seu planejamento previdenciário ainda em 2024, é importante levar em consideração que a sua aposentadoria pode ser afetada com as novas regras da Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019.
Neste artigo, você vai entender tudo o que você precisa saber antes de iniciar o seu planejamento previdenciário e a partir da leitura, terá mais clareza sobre as novas regras de transição e mudanças no cálculo dos benefícios.
Além disso, vamos abordar as opções que podem ser vantajosas dependendo das suas contribuições.
Confira a seguir.
Entenda o que mudou com a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe mudanças profundas nas regras de aposentadoria. Essas alterações afetam diretamente o tempo de contribuição, a idade mínima para aposentadoria e o cálculo do valor dos benefícios.
Para muitos trabalhadores, especialmente aqueles próximos de se aposentar, essas mudanças exigem uma análise cuidadosa das novas regras de transição e das opções disponíveis.
Entre as mudanças, são as principais:
- Idade mínima para aposentadoria: agora, é exigido que os homens se aposentem com no mínimo 65 anos e as mulheres com 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição. No caso dos homens, é preciso ter 20 anos de contribuição para a aposentadoria integral.
- Cálculo do benefício: o cálculo da aposentadoria também mudou. O valor passa a ser baseado na média de todos os salários de contribuição (80% dos melhores salários, como era antes, não é mais aplicável), o que impacta diretamente o montante final do benefício.
- Regras de transição: para quem já estava contribuindo antes da reforma, foram criadas várias regras de transição, que permitem se aposentar antes de atingir a idade mínima exigida pela regra definitiva.
Quais são as regras de transição e como escolher a melhor opção?
As regras de transição foram criadas para amenizar o impacto da reforma para quem já estava próximo da aposentadoria. Dependendo do tempo de contribuição e da idade do trabalhador, diferentes modalidades de transição podem ser mais vantajosas. Veja quais são as mais comuns:
1. Transição por pontos
A primeira modalidade de transição é conhecida como transição por pontos. Ela combina idade e tempo de contribuição, e a pontuação exigida é progressiva. Em 2019, era necessário atingir 96 pontos (somando idade e tempo de contribuição) para os homens, e 86 pontos para as mulheres.
Essa regra é interessante para quem tem um longo histórico de contribuição, mas ainda não atingiu a idade mínima. No exemplo citado anteriormente, um cliente em 2019 não alcançou os 96 pontos e ainda estava longe de completar 35 anos de contribuição.
No entanto, o sistema previdenciário permite uma projeção de quando o trabalhador atingirá essa pontuação, oferecendo previsões sobre quando o benefício poderá ser concedido.
2. Transição com idade mínima progressiva
Essa transição exige uma idade mínima progressiva, começando em 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2020, a idade mínima aumenta seis meses por ano até atingir 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
Por exemplo, um trabalhador que tenha contribuído por 35 anos pode precisar esperar até alcançar a idade mínima. Caso não atinja a idade mínima em 2019, só conseguirá se aposentar em 2026, quando a idade mínima atingir o patamar estabelecido. Nessa modalidade, é importante acompanhar o aumento progressivo da idade exigida para planejar corretamente.
3. Pedágio de 50%
Essa regra de transição é voltada para quem, na data da aprovação da reforma, já havia completado 33 anos de contribuição para homens ou 28 anos para mulheres. O trabalhador terá que contribuir 50% a mais sobre o tempo que faltava para alcançar os 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres).
Por exemplo, um segurado que tinha 34 anos e 9 meses de contribuição na data da PEC precisará pagar um “pedágio” de 50% do tempo faltante, ou seja, precisará contribuir por mais 1 mês e 4 dias.
Isso lhe garante a aposentadoria com um valor calculado pela regra anterior, mas com a aplicação do fator previdenciário, que pode reduzir o valor do benefício.
4. Pedágio de 100%
Essa modalidade exige que o trabalhador contribua o dobro do tempo que faltava para se aposentar. Ou seja, se faltavam 2 meses para atingir o tempo mínimo de contribuição, será necessário trabalhar mais 4 meses.
Além disso, há uma exigência de idade mínima: 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. Essa regra pode ser interessante para quem já está muito próximo da aposentadoria e prefere pagar o pedágio em troca de um benefício mais vantajoso.
Cálculo do valor do benefício: como funciona?
Com a Reforma da Previdência, o cálculo dos benefícios previdenciários passou a ser feito de forma mais rigorosa.
O valor do benefício será baseado na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com uma alíquota inicial de 60% da média. A cada ano adicional de contribuição, essa alíquota aumenta 2%, até atingir 100% da média após 40 anos de contribuição para os homens e 35 anos para as mulheres.
Por exemplo, um trabalhador que se aposente com 25 anos de contribuição terá direito a 70% da média salarial (60% + 10% por 5 anos adicionais de contribuição). Para garantir 100% da média, será necessário contribuir por 40 anos completos.
Além disso, o fator previdenciário, utilizado em algumas regras de transição, pode reduzir o valor do benefício dependendo da idade do trabalhador no momento da aposentadoria. O fator leva em consideração a expectativa de vida e o tempo de contribuição, sendo desfavorável para quem se aposenta mais cedo.
Como a advogada faz o planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário é um processo crucial para garantir uma aposentadoria tranquila e financeiramente estável. É essencial que esse planejamento seja realizado com a ajuda de uma advogada especialista em Direito Previdenciário, que possui o conhecimento e as ferramentas necessárias para combinar as suas contribuições e melhorar o valor da aposentadoria.
Veja a seguir como esse processo acontece:
1. Análise do histórico de contribuições
O primeiro passo no planejamento previdenciário é a análise detalhada do histórico de contribuições do trabalhador.
O advogado examina todos os vínculos contributivos registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e na carteira de trabalho.
Essa análise permite identificar se todas as informações estão corretas e se não há períodos de trabalho não contabilizados.
2. Avaliação das remunerações e contribuições
Uma vez que o histórico de contribuições é revisado, o advogado avalia o valor das remunerações e das contribuições realizadas ao longo da vida profissional.
Essa informação é fundamental para simular diferentes cenários de aposentadoria e determinar qual o valor máximo que o trabalhador pode receber. O advogado utiliza esses dados para calcular possíveis benefícios, garantindo que todos os períodos de trabalho sejam devidamente contabilizados.
3. Identificação de divergências e correções necessárias
Durante a análise do CNIS e da carteira de trabalho, a advogada especialista em Direito Previdenciário identifica possíveis divergências, como períodos de trabalho que não estão registrados ou erros nas informações.
Essas correções são essenciais, pois qualquer inconsistência pode afetar o valor final da aposentadoria.
A advogada pode orientar você sobre como corrigir essas divergências antes de solicitar a aposentadoria, evitando problemas futuros.
4. Análise de atividades especiais
Outro ponto importante do planejamento previdenciário é a identificação de atividades especiais.
Se você exerceu funções insalubres, perigosas ou penosas, essas atividades podem contar como tempo de contribuição adicional, permitindo uma aposentadoria mais cedo ou com um valor maior.
O advogado buscará documentos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que comprovem essas condições, aumentando assim o tempo de contribuição.
5. Apresentação de cenários e simulações
Após a análise completa, o advogado apresenta ao cliente todos os cenários possíveis de aposentadoria, com datas e valores.
Essa apresentação é feita de forma clara e objetiva, permitindo que o trabalhador compreenda as melhores opções disponíveis.
Através de simulações, é possível visualizar como pequenas mudanças nas contribuições ou no tempo de espera para solicitar a aposentadoria podem impactar o valor recebido.
6. Orientação personalizada
Por fim, a advogada oferece uma orientação personalizada, ajudando você a identificar o melhor momento para solicitar a sua aposentadoria. Essa orientação leva em consideração não apenas os dados técnicos, mas também as necessidades e expectativas pessoais do cliente.
O planejamento previdenciário é, portanto, uma estratégia que visa garantir um valor justo e proporcionar segurança e tranquilidade ao trabalhador na fase da aposentadoria.
Conclusão
A Reforma da Previdência trouxe profundas mudanças nas regras de aposentadoria, impactando diretamente o planejamento previdenciário de milhões de brasileiros.
A escolha da melhor modalidade de transição, o acompanhamento das contribuições e a análise do cálculo do benefício são passos fundamentais para garantir um futuro financeiramente seguro.
Com um bom planejamento, é possível minimizar os impactos da reforma e aproveitar as oportunidades que as regras de transição oferecem.
Portanto, quanto antes você começar a planejar, melhor preparado estará para o momento da aposentadoria.
Está precisando de ajuda?
Fico à disposição para quaisquer outras dúvidas que você tiver. O nosso escritório atende todas as cidades do Vale do Paraíba: Taubaté, São José dos Campos, Caçapava, Jacareí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Lorena, Caraguatatuba, Cruzeiro, Aparecida e Cachoeira Paulista.
E também fazemos atendimentos online para todo o Brasil.
Um abraço e até a próxima!
