Olá! Meu nome é Andrea Cruz, sou advogada previdenciária da região de Taubaté e resolvi escrever esse texto para responder o que muitos têm me perguntado agora: como fica a Revisão da Vida Toda após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)?
Já adianto que, infelizmente, o que os ministros decidiram no dia 21/03/2024 acabou por tornar impossível pedir esse novo cálculo da aposentadoria.
Contudo, não desanime! A boa notícia, e o que você não pode esquecer, é que ainda há outros tipos de revisão que você pode verificar se possui direito.
Explico tudo no resumo abaixo. Confira a seguir.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Antes de tudo, vamos relembrar o que significa esse assunto previdenciário que tanto tem sido falado nos últimos tempos.
Inclusão de salários
Ela se trata da possibilidade de pedir um novo cálculo da sua aposentadoria. A ideia é incluir os salários recebidos por você antes de julho de 1994. Afinal, quanto maior o salário, melhor a aposentadoria.
Milhares de advogados têm entrado na Justiça nos últimos anos para fazer esse pedido em nome dos aposentados. O que ocorre é que a lei descartou os salários antigos por conta de eles terem sido recebidos na época em que a inflação estava descontrolada no Brasil.
Quem deveria ter direito?
Solicitar um novo cálculo da aposentadoria é algo que cabe a quem se aposentou entre 26 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019.
Atenção: Estamos falando aqui do período de quando passou a valer a lei que descartou as contribuições antigas até a data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor.
Ainda é possível pedir?
Há poucas chances de a Justiça conceder agora o direito à Revisão da Vida Toda. Contudo, o assunto ainda não chegou ao seu desfecho.
O que o STF tinha decidido
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal se posicionou em favor dos aposentados. Também estava pendente que ele fizesse a “modulação” do que havia decidido, ou seja, os critérios para ela passar a valer.
Além disso, alguns tribunais regionais do país vinham suspendendo o julgamento dos processos sobre a revisão até que o STF terminasse de avaliar o tema. Por outro lado, outros vinham já concedendo o direito.
É possível encontrar posições diferentes entre os juízes e desembargadores integrantes até do mesmo tribunal.
O Supremo e a Revisão da Vida Toda
Contudo, essa decisão mais recente do último dia 21 de março invalidou o artigo 3º da Lei 9.876/1999. Com esse trecho declarado contrário à Constituição Federal, infelizmente a Revisão da Vida Toda passou a não fazer mais sentido.
O motivo é que era essa lei que estava relacionada à mudança na inclusão dos salários antigos no cálculo da aposentadoria. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há hoje no Judiciário nada menos que 61.411 ações que discutem esse assunto.
Os tribunais regionais do país devem seguir agora o que a Suprema Corte decidiu.
O que acontece com quem já recebeu a revisão?
A preocupação com a decisão do Supremo não é apenas de quem desejava pedir o novo cálculo, mas também com quem já recebeu o direito.
Quem já conseguiu a Revisão da Vida Toda seguirá recebendo o novo valor da aposentadoria. Contudo, o INSS pode ingressar na Justiça e pedir a redução do valor. Caso queira se proteger com relação a isso, não hesite em pedir a ajuda de um advogado de confiança.
O que vai acontecer com a Revisão da Vida Toda?
O STF ainda deve analisar os questionamentos que o governo havia feito com relação ao julgamento favorável de dezembro de 2022. Contudo, são pequenas as chances de a análise dos recursos resultar novamente em uma mudança de posição do Supremo.
Julgamento no STF
Entre os dias 23 e 30 de agosto o STF retomará o julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS.
Os ministros irão avaliar um recurso contra a decisão de março que derrubou a tese que permitia aos segurados escolherem a forma de cálculo mais benéfica para aposentadorias e pensões.
A análise do recurso foi solicitada pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que busca garantir os direitos dos aposentados que já entraram na Justiça.
Atualmente, mais de 102 mil ações sobre o tema estão em tramitação no Judiciário, segundo o Ieprev.
Outras revisões da aposentadoria
Se praticamente não há mais chances de você conseguir a Revisão da Vida Toda, ainda há outros novos cálculos que você pode fazer!
É o seu direito contar com o maior valor possível do benefício após tantos anos de trabalho.
Novo cálculo da aposentadoria
Há vários motivos pelos quais você pode solicitar um novo cálculo do seu benefício.
Mas é importante você entender que deve reunir antes todas as informações e documentos que demonstrem que é preciso que o cálculo seja feito de novo.
Atenção: É possível que a revisão tanto aumente como diminua o valor de aposentadoria que você recebe. Por isso, é importante estudar bem a sua situação antes de fazer o pedido ao INSS.
Como a revisão funciona?
Ela pode acontecer tanto porque algo importante ficou de fora do cálculo quanto por causa de mudanças na lei ou na Justiça.
Incluir salários e tempo de trabalho
O que acontece é que há diversos elementos que são utilizados no cálculo do valor da aposentadoria e que podem ter sido ignorados pelo INSS.
Veja abaixo o que pode ter sido deixado de fora:
Empregos que você teve durante a sua vida;
Época em que você trabalhou no exterior;
Salários mais altos que poderiam ter entrado no cálculo;
Atividades específicas de trabalho que permitem se aposentar com regras mais vantajosas
Quanto ao último item, é importante você entender bem quais são essas atividades.
Risco de vida
Uma dessas atividades de trabalho são as em que você precisa correr risco de vida. Desse modo, há “periculosidade”.
Veja exemplos de situações nas quais o trabalhador convive com agentes perigosos:
O motorista de caminhão que transporta líquidos inflamáveis;
O eletricista que tem contato com a eletricidade;
O entregador de gás que transporta os botijões que podem explodir;
O segurança que pode entrar em confronto com invasores
Prejuízo à saúde
Também há as atividades que contam com “insalubridade” ou com a presença dos chamados “agentes insalubres”.
Confira abaixo como saber se as atividades que você exerceu prejudicavam a sua saúde:
Consultar a lista das atividades consideradas automaticamente como insalubres até a data de 28 de abril de 1995;
Havia a presença de agentes insalubres no trabalho. Exemplos: ruído alto, calor e substâncias contaminadas
Período de trabalho
É importante você entender o que significa o “tempo especial”. Ele é como se chama o período em que você trabalhou com risco de vida ou com danos à sua saúde. E ele pode ser utilizado no cálculo da aposentadoria especial, inclusive.
Além disso, também pode ser convertido no “tempo comum”, relacionado ao cálculo da aposentadoria que é destinada à maior parte das pessoas.
Atenção: Você tem o direito à revisão se o tempo especial tiver ficado de fora do cálculo da sua aposentadoria.
Mudança na lei ou na Justiça
Também é possível obter a revisão por conta das mudanças que acontecem na lei ou no entendimento da Justiça ao longo do tempo. No caso da Justiça, isso ocorre normalmente por conta do STF.
Quem tem direito às revisões?
Esse pode ser um direito de qualquer pessoa que recebe a aposentadoria do INSS e gostaria de revisar o valor.
Como já ressaltei, é importante calcular se vale a pena a mudança.
“Buraco Negro” e “Teto 10”
Eu separei aqui dois pedidos muito comuns e que são alternativas à Revisão da Vida Toda para você obter uma aposentadoria mais vantajosa. É o seu direito.
“Buraco Negro”
Essa revisão é possível para quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991. Trata-se do período que vai do surgimento da Constituição Federal até a criação da lei relacionada às aposentadorias e benefícios do INSS.
O correto é que o INSS tenha corrigido o valor dos salários que entraram no cálculo da sua aposentadoria durante esse período. Contudo, se ele se “esqueceu” de fazer isso no seu caso, você pode ter o direito a essa revisão.
“Teto 10”
Já essa revisão pode se tornar realidade caso você tenha se aposentado ou passado a receber pensão entre 1991 e 2003.
Atualmente, o chamado “teto do INSS” determina que nenhum benefício pode ter um valor mensal superior a R$ 7.786,01.
E a revisão do Teto 10 existe porque o teto teve dois aumentos durante o período mencionado. Confira abaixo:
Aumentou para R$ 1.200 em 1998;
Aumentou para R$ 2.400 em 2003
Não preciso nem dizer que o INSS só utilizou esses novos tetos nos benefícios concedidos após os aumentos. Você pode ter direito a essa revisão se tiver se aposentado antes dessas mudanças.
Existe prazo para pedir a revisão da aposentadoria?
É possível que você faça o pedido em um prazo de até 10 anos após o dia do primeiro pagamento da aposentadoria.
Em resumo, você pode pedir a revisão a qualquer momento dentro desse prazo, mesmo que ela tenha acabado de ter sido dada pelo INSS.
Como fazer o pedido
A solicitação pode ser feita junto ao INSS, ou seja, por meio do chamado requerimento administrativo. Caso ela seja negada, você pode contestar a resposta na Justiça. E se esse for o caso, não hesite em chamar um advogado de confiança.
Afinal, sabemos que há uma tendência de o órgão negar esses pedidos. Ele muitas vezes busca todas as maneiras possíveis para negar um direito que é seu.
Entrar com processo na Justiça para obrigar o INSS a ser justo é uma opção caso isso infelizmente aconteça. E também será importante reunir toda a documentação necessária e fazer um ótimo estudo do caso.
Vale a pena pedir um novo cálculo?
Como já ressaltamos, é possível que a revisão tanto aumente como reduza o valor do seu benefício.
É por conta disse que é muito importante fazer o cálculo de quanto você passaria a receber se o pedido for atendido.
Conclusão
É importante considerar a possibilidade de revisar o valor da sua aposentadoria. E para segurados do INSS, especialmente em Taubaté, a busca por um advogado ou advogada previdenciária pode ser crucial.
Uma das opções de revisão que vinha ganhando destaque era a Revisão da Vida Toda. Contudo, se ela praticamente deixou de ser uma opção, ainda há outras revisões possíveis.
Realizar uma revisão da aposentadoria é importante pois pode resultar em um aumento no valor recebido todos os meses, o que irá proporcionar uma melhor na sua qualidade de vida. Por outro lado, é fundamental realizar um estudo minucioso para avaliar se essa revisão será interessante ou não.
Por fim, o meu último conselho é que você não deve deixar de considerar todas as possibilidades de revisões disponíveis. Busque sempre o suporte profissional adequado para garantir os seus direitos previdenciários.
Portanto, se você precisar de ajuda, não hesite em falar comigo! O escritório Andrea Cruz Advogados Associados tem toda a expertise para ajudar os aposentados na região de Taubaté e em todo o Brasil. Estamos aqui ao seu lado para garantir sempre o seu direito.
