A teleperícia foi oficializada pelo Ministério da Previdência Social como um procedimento regular no INSS. Com a Portaria Conjunta nº 18/2026, a perícia médica passa a poder ser feita por videoconferência, dentro de um modelo de atendimento remoto com regras definidas.
O uso de tecnologia já era permitido em lei, principalmente para reduzir filas e facilitar o acesso em regiões com poucos peritos. Agora, o procedimento tem regras mais claras e um fluxo definido.
A ideia é agilizar o atendimento e distribuir melhor os peritos pelo país. Mesmo assim, a perícia não acontece totalmente à distância.
O segurado ainda precisa ir até uma agência do INSS, onde apresenta documentos e participa da avaliação por vídeo. A seguir, entenda exatamente o que foi regulamentado, como funciona e quem pode ser afetado por essa mudança.
Nova teleperícia do INSS: o que foi regulamentado
O INSS, junto com o Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF), publicou a Portaria Conjunta nº 18/2026 para regulamentar o uso de videoconferência na perícia médica federal.
A norma estabelece o atendimento remoto por videoconferência, com o perito em local diferente do segurado. Mesmo assim, permanece a exigência de comparecimento a uma agência do INSS no dia e horário agendados.
O texto também organiza o funcionamento do atendimento. É necessário realizar agendamento prévio, apresentar os documentos médicos, que serão digitalizados, e participar da avaliação em uma sala equipada dentro da própria unidade.
Além disso, a portaria indica em quais situações a teleperícia pode ser utilizada. O modelo se aplica à perícia inicial, às reavaliações e aos pedidos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada, entre outros atendimentos.
A regulamentação também padroniza o procedimento, com exigência de identificação do segurado, registro no sistema e organização das etapas do atendimento. Com isso, o INSS mantém o controle do processo, mesmo com o uso da videoconferência.
Nova teleperícia do INSS: como funciona na prática
A nova teleperícia do INSS segue um fluxo organizado, com etapas presenciais e avaliação médica por videoconferência.
O atendimento começa com o agendamento. No dia marcado, o segurado deve comparecer a uma Agência da Previdência Social para realizar a identificação e iniciar o atendimento.
Na triagem, é feita a conferência dos dados, a coleta da assinatura do termo de consentimento para a teleavaliação e a organização dos documentos médicos.
Esses documentos são digitalizados e anexados ao sistema. Após essa etapa, o atendimento é encaminhado para a perícia médica.
O segurado é então direcionado para uma sala equipada dentro da própria agência, com os recursos necessários para a videoconferência. O perito acessa o sistema à distância, chama o atendimento e inicia a avaliação.
Durante a perícia, o médico analisa os documentos, confirma a identidade do segurado e conduz a avaliação conforme os critérios da Perícia Médica Federal.
Ao final, o resultado é registrado no sistema e pode ser consultado pelos canais do INSS.
Perícia por vídeo do INSS: em quais casos pode ser utilizada
A perícia por vídeo do INSS pode ser utilizada em diferentes tipos de atendimento, principalmente nos pedidos de benefícios por incapacidade e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A base legal está na Lei nº 14.724/2023, que autorizou o uso de telemedicina e análise documental na perícia médica previdenciária e assistencial, com alterações na Lei nº 8.213/1991 e na Lei nº 8.742/1993
A partir dessa autorização, a Portaria nº 18/2026 definiu como esse modelo deve funcionar e em quais serviços ele pode ser aplicado.
De acordo com a regulamentação, a teleperícia pode ser utilizada em:
- perícia médica inicial para concessão de benefícios
- reavaliações e revisões periódicas
- avaliação e reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- outros atendimentos definidos pelas áreas técnicas do INSS
Além disso, a própria legislação indica em quais situações esse modelo tende a ser utilizado. Em geral, a perícia por vídeo é adotada quando há:
- ausência de perito médico na unidade
- tempo de espera elevado para agendamento
- necessidade de deslocamento mais difícil por parte do segurado
Nesses casos, o atendimento remoto funciona como alternativa para ampliar o acesso ao serviço e reduzir o tempo de análise, sem dispensar a avaliação médica.
A definição do formato depende da organização do INSS e das condições de cada unidade, não sendo uma escolha direta do segurado.
Perícia por vídeo do INSS exige comparecimento presencial?
Sim. A perícia por vídeo do INSS exige que o segurado compareça presencialmente a uma Agência da Previdência Social.
Mesmo com o uso de videoconferência, o atendimento não é feito de casa. O segurado precisa ir até a unidade do INSS, onde realiza a identificação, apresenta os documentos médicos e participa da avaliação em uma sala equipada para o atendimento remoto.
Esse formato caracteriza um modelo híbrido. O perito médico pode estar em outro local, mas o segurado permanece dentro da estrutura do INSS durante todo o procedimento.
Essa exigência costuma gerar dúvida, já que o termo “remoto” pode indicar um atendimento totalmente à distância. No entanto, a teleperícia mantém etapas presenciais obrigatórias, principalmente para garantir a identificação do segurado, a validação dos documentos e o controle do processo.
O que mudou com a regulamentação da perícia por vídeo?
A principal mudança está na organização do atendimento dentro do INSS. Com a regulamentação, a perícia por vídeo ganha um procedimento definido. O fluxo, as etapas obrigatórias e o uso dos sistemas ficam padronizados nas unidades que utilizam esse modelo.
Há também ampliação do uso da teleperícia. O atendimento remoto tende a ser utilizado com mais frequência em diferentes tipos de perícia, conforme a capacidade de cada região.
Outro ponto relevante é a gestão das demandas. O INSS consegue direcionar os atendimentos de forma mais equilibrada, considerando a disponibilidade de peritos, inclusive em localidades diferentes.
Além disso, há integração mais direta com os sistemas internos. As etapas do atendimento ficam registradas, os documentos são organizados no processo e o acompanhamento ocorre de forma estruturada.
O resultado é um modelo com mais previsibilidade no atendimento, com regras claras e maior organização do fluxo de análise dos benefícios.
Qual a diferença entre a teleperícia e o Atestmed?
A principal diferença entre teleperícia e Atestmed está na forma como o INSS realiza a avaliação do pedido.
Na teleperícia, existe contato direto com o perito por videoconferência. O segurado apresenta os documentos e participa de uma avaliação médica, ainda que à distância.
Já no Atestmed, sistema do INSS que permite a análise do pedido apenas com base em documentos médicos, não há atendimento com o perito nesse primeiro momento.
De forma geral, o Atestmed tende a ser utilizado em situações mais simples, com afastamentos de menor duração e documentação suficiente para análise. A teleperícia, por sua vez, envolve uma avaliação mais completa, com participação ativa do perito e possibilidade de questionamentos durante o atendimento.
Outra diferença relevante está no alcance da análise. O Atestmed pode viabilizar uma concessão mais rápida, mas costuma ter limitações, como prazo reduzido do benefício. A teleperícia permite uma avaliação mais detalhada, mais próxima do modelo tradicional, mesmo sendo realizada por videoconferência.
Impactos da teleperícia no INSS
Um dos principais efeitos da perícia por videoconferestá na redução de filas. A possibilidade de o perito atender à distância permite distribuir melhor a demanda entre diferentes unidades, o que tende a diminuir o tempo de espera em determinadas regiões.
Também há impacto no acesso ao serviço. O modelo facilita o atendimento em locais com poucos peritos e pode reduzir a necessidade de deslocamentos longos, especialmente em cidades menores ou mais afastadas.
Por outro lado, existem limites práticos. O comparecimento à agência continua sendo obrigatório, o que mantém parte das dificuldades já enfrentadas pelos segurados, principalmente em relação a deslocamento e disponibilidade de horários.
Além disso, a documentação médica ganha ainda mais importância. Como parte da avaliação depende dos documentos apresentados, laudos incompletos, desatualizados ou pouco detalhados podem comprometer a análise e influenciar o resultado do pedido.
O que fazer se o benefício do INSS for negado?
Se o benefício for negado após a perícia do INSS, o segurado pode contestar a decisão por meio de recurso administrativo ou, em alguns casos, buscar a via judicial.
O primeiro passo é entender o motivo da negativa. Essa informação fica disponível no resultado da perícia e indica se houve falta de documentos, ausência de incapacidade reconhecida ou outro fator que influenciou a decisão.
Com base nisso, é possível apresentar recurso ao próprio INSS. Esse pedido deve ser feito dentro do prazo e pode incluir novos documentos médicos, laudos mais detalhados ou exames atualizados que reforcem a condição de saúde.
Em situações em que a negativa persiste ou há discordância relevante sobre a avaliação, também é possível ingressar com ação judicial. Nesse caso, a análise será feita por um perito nomeado pelo juiz, com avaliação independente.
A adoção de uma ou outra medida depende do caso concreto. Em geral, quanto mais completa e consistente for a documentação médica, maiores são as chances de revisão da decisão.
Conclusão
A teleperícia do INSS organiza o uso da videoconferência na avaliação médica e define regras mais claras para o atendimento.
O modelo amplia o uso da tecnologia e melhora a distribuição dos atendimentos, mas mantém a necessidade de comparecimento à agência e a exigência de avaliação médica formal.
Para o segurado, a principal mudança está no formato do atendimento e na importância da documentação apresentada. Laudos completos, atualizados e coerentes com a condição de saúde tendem a ter impacto direto no resultado da análise.
A regulamentação traz mais previsibilidade ao processo, mas o resultado ainda depende da avaliação técnica de cada caso. Por isso, entender o funcionamento da perícia e se preparar adequadamente continua sendo um fator relevante para evitar negativas e retrabalho no pedido.
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