Contribuições simultâneas aumentam a aposentadoria?

: Professora organiza materiais de duas escolas para ilustrar como as contribuições simultâneas influenciam o cálculo da aposentadoria.
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Entenda como o INSS calcula as contribuições de quem trabalhou em dois empregos ou exerceu mais de uma atividade no mesmo período.

As contribuições simultâneas podem aumentar a aposentadoria de quem exerceu duas ou mais atividades remuneradas no mesmo mês. Essa situação é comum entre professores, profissionais da saúde, empregados com dois vínculos e trabalhadores que conciliam um emprego formal com serviços autônomos.

No cálculo do benefício, as remunerações do mesmo período devem ser somadas, respeitado o teto previdenciário de cada ano. Os vínculos simultâneos, porém, não geram tempo de contribuição em dobro.

Para verificar se o INSS considerou os valores corretamente, o segurado deve conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a carta de concessão e a memória de cálculo.

O que são contribuições simultâneas?

As contribuições simultâneas ocorrem quando uma pessoa exerce duas ou mais atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social no mesmo período.

É o caso de um professor que trabalha em duas escolas, de um médico contratado por dois hospitais ou de um empregado que também presta serviços como contribuinte individual.

A simultaneidade é verificada mês a mês. Se os dois vínculos estiveram ativos em março, as remunerações daquele mês integram a mesma competência previdenciária.

As contribuições aumentam a aposentadoria?

As contribuições simultâneas podem elevar a média utilizada no cálculo. Se uma pessoa recebeu R$ 3 mil em um emprego e R$ 2 mil em outro durante o mesmo mês, o salário de contribuição daquela competência poderá alcançar R$ 5 mil.

O resultado dependerá de todo o histórico contributivo e da regra aplicada ao benefício. Em alguns casos, a soma aumenta a média, mas não modifica o valor final após a aplicação do coeficiente previsto em lei.

Também não haverá aumento se uma das remunerações já atingir o teto previdenciário. A parcela recebida acima desse limite não entra no cálculo.

Dois empregos contam tempo em dobro?

Dois empregos exercidos simultaneamente contam como um único período. Quem manteve dois vínculos durante dez anos terá dez anos de contribuição, e não vinte.

O mesmo vale para a carência. Mesmo que existam dois recolhimentos no mês, aquela competência representa uma contribuição mensal.

Portanto, a simultaneidade pode influenciar o valor da aposentadoria, mas não reduz o tempo necessário para cumprir os requisitos.

Como o INSS soma as remunerações?

O INSS deve reunir os salários de contribuição registrados na mesma competência e aplicar o limite máximo vigente naquele período. O artigo 32 da Lei nº 8.213/1991 prevê essa soma para quem exerce atividades concomitantes. 

Em 2026, o teto do salário de contribuição é de R$ 8.475,55. Se o segurado receber R$ 5 mil em um emprego e R$ 4 mil em outro, a base previdenciária ficará limitada a esse valor. 

Como o teto muda todos os anos, o cálculo deve observar o limite correspondente a cada competência. Depois dessa etapa, o INSS calcula a média e aplica a regra de aposentadoria cabível.

A soma alcança somente atividades vinculadas ao Regime Geral. Remunerações de cargo público sujeito a regime próprio seguem um histórico previdenciário separado.

Como funcionava o cálculo antes de 2019?

Durante anos, o INSS separou as atividades em principal e secundária. Quando o segurado não preenchia os requisitos em cada uma isoladamente, a remuneração secundária podia entrar de forma proporcional, o que reduzia o valor do benefício.

A Lei nº 13.846, publicada em 18 de junho de 2019, alterou o artigo 32 da Lei nº 8.213/1991 e eliminou essa divisão. Desde então, o cálculo administrativo utiliza a soma das remunerações, limitada ao teto de cada competência. 

No Tema 1.070, o Superior Tribunal de Justiça também decidiu que os salários de contribuição das atividades simultâneas devem ser somados após a Lei nº 9.876/1999, sempre com respeito ao teto previdenciário. 

Quando cabe revisão da aposentadoria?

A revisão pode ser avaliada quando o INSS separou as atividades, aplicou proporcionalidade ou deixou alguma remuneração fora da média.

A existência de dois vínculos no CNIS não confirma o erro. O cálculo deve ser refeito competência por competência para verificar se a soma altera a renda mensal.

Também é necessário observar o prazo decadencial. Em regra, o aposentado tem dez anos para revisar a concessão, contados do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela. A prescrição pode limitar o pagamento das diferenças vencidas há mais de cinco anos.

Como conferir as contribuições?

O CNIS permite verificar se as atividades aparecem no mesmo período e se os salários correspondem aos valores recebidos. Vínculos ausentes, datas incorretas, remunerações incompletas e indicadores de pendência podem comprometer o cálculo.

A carteira de trabalho comprova a existência e a duração do emprego. Holerites e fichas financeiras ajudam a demonstrar os salários, enquanto contratos, recibos e comprovantes de recolhimento podem ser utilizados nas atividades autônomas.

Quem já recebe a aposentadoria também deve consultar a carta de concessão e a memória de cálculo. Esses documentos mostram quais valores entraram na média do benefício.

Como evitar descontos acima do teto?

O trabalhador com mais de um emprego deve informar aos empregadores as remunerações e os descontos realizados nos demais vínculos. Assim, as empresas conseguem aplicar as alíquotas corretas e interromper o recolhimento quando a soma alcançar o teto. 

Sem essa comunicação, cada empresa pode calcular a contribuição isoladamente, fazendo com que o total descontado supere o limite mensal. O excedente não aumenta a aposentadoria.

Nessa situação, pode haver direito à restituição pela Receita Federal. Em regra, o pedido deve ser apresentado em até cinco anos, contados do mês seguinte à competência em que ocorreu o desconto indevido. 

Como corrigir o cálculo?

Quem ainda não se aposentou pode solicitar a atualização do CNIS antes ou durante o pedido do benefício. O requerimento deve apontar o vínculo ou a remuneração incorreta e apresentar os documentos correspondentes.

Se a aposentadoria já foi concedida, a correção pode ser solicitada pelo serviço de revisão no Meu INSS. Um cálculo comparativo mostrará se a soma das remunerações aumenta o benefício e pode gerar diferenças retroativas.

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A Andrea Cruz Advogados Associados atua há mais de 30 anos em Direito Previdenciário, com análise do CNIS, planejamento de aposentadoria, conferência de cálculos e acompanhamento de pedidos de revisão.

O escritório atende em Taubaté, em todo o Vale do Paraíba e também oferece atendimento online para clientes de todo o Brasil.

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