Um problema de saúde provocado ou agravado pelo trabalho pode dar acesso a uma proteção previdenciária diferente daquela destinada às doenças comuns. O reconhecimento da natureza ocupacional interfere na carência, no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na estabilidade após o retorno ao emprego e no cálculo de alguns benefícios.
No entanto, o diagnóstico não garante esses direitos automaticamente. O trabalhador precisa comprovar a incapacidade e demonstrar que as atividades profissionais causaram ou contribuíram para o agravamento da doença.
Neste artigo, você vai entender o que caracteriza uma doença ocupacional, quais benefícios podem ser concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e quais documentos ajudam a comprovar a relação com o trabalho.
O que é uma doença ocupacional?
A doença ocupacional é aquela produzida, desencadeada ou agravada pelo trabalho. A Lei nº 8.213/1991 divide essas condições em duas categorias:
- doença profissional: decorre do exercício de determinada atividade e dos riscos próprios daquela profissão;
- doença do trabalho: surge em razão das condições em que o trabalho é realizado e mantém relação direta com o ambiente ou com a organização das atividades.
Para fins previdenciários, as duas categorias são equiparadas ao acidente de trabalho. Além disso, a atividade profissional não precisa ser a única causa da doença. Se o trabalho contribuiu para o surgimento ou agravamento da incapacidade, pode existir uma concausa.
Doenças degenerativas, próprias de determinada faixa etária ou que não provoquem incapacidade ficam fora desse enquadramento, em regra. Entretanto, uma doença preexistente ou degenerativa pode ser reconhecida como ocupacional quando as condições de trabalho agravam o quadro e contribuem para a incapacidade.
Quais doenças podem estar relacionadas ao trabalho?
O reconhecimento não depende apenas do nome da doença. O INSS avalia o diagnóstico, as atividades exercidas, o tempo de exposição, os riscos existentes e as condições do ambiente profissional.
Entre os exemplos mais frequentes estão:
- lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, conhecidos como LER/DORT;
- tendinites, bursites e problemas na coluna relacionados a esforço, postura inadequada ou movimentos repetitivos;
- perda auditiva provocada pela exposição contínua a ruídos;
- doenças respiratórias causadas por poeira, agentes químicos ou outras substâncias;
- dermatoses decorrentes do contato com produtos utilizados no trabalho;
- transtornos mentais associados a sobrecarga, assédio, jornadas prolongadas ou outros fatores psicossociais;
- doenças infecciosas adquiridas em razão da exposição profissional;
- câncer relacionado à exposição ocupacional a agentes nocivos.
O Ministério da Saúde mantém uma Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, que relaciona enfermidades e fatores de risco ocupacionais. Ainda assim, a presença de uma doença na lista não garante o benefício. Da mesma forma, uma condição não prevista expressamente pode ser reconhecida se as provas demonstrarem a ligação com o trabalho.
Como o INSS reconhece a doença ocupacional?
O INSS analisa dois aspectos: a incapacidade para o trabalho e o nexo ocupacional.
A incapacidade existe quando o problema de saúde impede o segurado de exercer sua atividade habitual, temporária ou permanentemente. Já o nexo ocupacional demonstra que o trabalho causou, agravou ou contribuiu para a doença.
Durante a análise, a Perícia Médica Federal pode considerar os documentos médicos, as funções exercidas, os riscos presentes no ambiente e o histórico profissional. Além disso, o INSS pode aplicar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que relaciona determinadas doenças às atividades econômicas em que elas aparecem com maior frequência.
Por isso, o diagnóstico ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) não definem, sozinhos, a natureza ocupacional. O conjunto de provas deve explicar como o trabalhador adoecia e quais fatores profissionais contribuíram para a incapacidade.
Quais benefícios podem ser concedidos?
O benefício adequado depende da duração da incapacidade, da possibilidade de retorno ao trabalho, da existência de sequelas e da categoria previdenciária do segurado.
Benefício por incapacidade temporária acidentário
O INSS pode conceder o benefício por incapacidade temporária acidentário, antigo auxílio-doença acidentário, quando a doença relacionada ao trabalho impede temporariamente o exercício da atividade habitual.
No caso do empregado, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento. Se a incapacidade continuar, o INSS assume o pagamento a partir do 16º dia, desde que reconheça os requisitos.
Quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o segurado não precisa cumprir a carência de 12 contribuições. Contudo, deve possuir qualidade de segurado na data de início da incapacidade.
Aposentadoria por incapacidade permanente
A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser concedida quando o segurado não consegue exercer nenhuma atividade profissional e não pode ser reabilitado para outra função.
Portanto, uma doença grave ou ocupacional não gera aposentadoria automaticamente. A perícia deve constatar que a incapacidade é total, permanente e incompatível com a reabilitação.
Quando o INSS reconhece que a incapacidade permanente decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o benefício concedido pelas regras da Emenda Constitucional nº 103/2019 corresponde a 100% da média dos salários de contribuição.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é uma indenização destinada ao segurado que ficou com uma sequela permanente capaz de reduzir sua capacidade para o trabalho habitual.
Como o benefício possui natureza indenizatória, o trabalhador pode continuar exercendo uma atividade remunerada enquanto recebe os pagamentos. Entretanto, a sequela deve provocar uma redução definitiva da capacidade profissional.
Podem receber o auxílio-acidente o empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial. O benefício não se destina ao contribuinte individual nem ao segurado facultativo.
Reabilitação profissional
Quando o segurado não consegue retornar à função anterior, mas pode exercer outra atividade, o INSS pode encaminhá-lo à reabilitação profissional.
Nesse processo, o trabalhador recebe orientação e acompanhamento para retornar ao mercado em uma função compatível com suas limitações. Conforme a avaliação do INSS, o benefício por incapacidade pode permanecer ativo até a conclusão da reabilitação.
Pensão por morte
Se a doença ocupacional provocar a morte do segurado, seus dependentes podem solicitar a pensão por morte. Nesse caso, será necessário demonstrar a relação entre o trabalho, a doença e o falecimento.
O reconhecimento pode ocorrer mesmo que o trabalhador não recebesse um benefício acidentário na data da morte. Contudo, os dependentes precisam apresentar documentos médicos e profissionais que permitam a análise do nexo.
O que muda no benefício acidentário?
O benefício por incapacidade comum e o acidentário protegem o segurado durante o afastamento, mas produzem efeitos diferentes.
Quando o INSS reconhece a relação com o trabalho:
- não exige a carência de 12 contribuições;
- o empregador deve continuar depositando o FGTS durante o afastamento;
- o empregado pode ter estabilidade por 12 meses depois do retorno;
- a natureza da incapacidade pode alterar o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente;
- uma sequela definitiva pode permitir a concessão do auxílio-acidente.
A estabilidade e os depósitos do FGTS são direitos trabalhistas decorrentes do enquadramento acidentário. Em regra, a garantia de emprego começa após o encerramento do benefício e o retorno à atividade.
Entretanto, a Justiça do Trabalho também pode reconhecer a estabilidade quando a relação entre a doença e o trabalho é constatada somente depois da dispensa. Cada caso depende das provas disponíveis e das circunstâncias do contrato.
Para que serve a Comunicação de Acidente de Trabalho?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) informa ao INSS a ocorrência de um acidente, de uma doença ocupacional ou de uma morte relacionada ao trabalho.
A empresa deve registrar o documento até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. Nas doenças ocupacionais, a CAT pode ser emitida quando surge a suspeita ou a confirmação da relação entre o adoecimento e a atividade profissional.
Se a empresa se recusar a fazer o registro, a CAT poderá ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico ou por uma autoridade pública. O serviço está disponível no portal do Governo Federal.
A falta da CAT não impede, sozinha, o reconhecimento da doença ocupacional. O INSS pode identificar o nexo por outros documentos ou pelo NTEP. Ainda assim, a comunicação ajuda a registrar o caso e a demonstrar quando a doença foi relacionada ao trabalho.
Quais documentos ajudam a comprovar o nexo?
O trabalhador deve reunir documentos que demonstrem a incapacidade e a relação entre a doença e as atividades exercidas.
Entre eles estão:
- atestados, relatórios e laudos médicos;
- exames laboratoriais e de imagem;
- prontuários e histórico de tratamentos;
- receitas e comprovantes de medicamentos;
- Comunicação de Acidente de Trabalho;
- descrição das funções e do ambiente profissional;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- documentos de saúde e segurança do trabalho;
- relatórios de ergonomia e avaliações ambientais;
- registros de afastamentos anteriores;
- comunicações internas sobre riscos, sintomas ou acidentes;
- documentos que comprovem mudanças de função ou restrições médicas.
O relatório médico deve informar o diagnóstico, os sintomas, as limitações funcionais, o tratamento e o período estimado de afastamento. Quando possível, também deve explicar a relação entre a doença e as condições de trabalho.
Além disso, documentos produzidos durante o surgimento e a evolução dos sintomas costumam oferecer maior segurança do que declarações elaboradas anos depois.
Como pedir o benefício ao INSS?
O segurado pode solicitar o benefício por incapacidade pelo site ou aplicativo Meu INSS. Durante o requerimento, deverá preencher os dados solicitados e anexar a documentação médica disponível.
Se a incapacidade estiver relacionada ao trabalho, o trabalhador deve informar essa circunstância e apresentar a CAT, quando houver. Também pode incluir documentos que descrevam as atividades exercidas e os riscos aos quais esteve exposto.
Depois disso, o INSS poderá analisar os documentos ou convocar o segurado para uma perícia. Na avaliação, o trabalhador deve explicar suas limitações e como elas impedem o exercício da função habitual.
O que fazer se o INSS conceder um benefício comum?
Em alguns casos, o INSS reconhece a incapacidade, mas concede o benefício previdenciário comum, sem admitir a relação com o trabalho. Esse enquadramento pode retirar do empregado direitos como o depósito do FGTS durante o afastamento e a estabilidade após o retorno.
O segurado deve consultar a decisão, verificar a espécie do benefício e conferir se o INSS analisou os documentos relacionados à atividade profissional.
Se discordar do resultado, poderá apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social. O prazo geral é de 30 dias após a ciência da decisão. Conforme as circunstâncias, também poderá discutir o enquadramento pela via judicial.
O diagnóstico garante um benefício?
Não. Para receber um benefício por incapacidade, o segurado deve demonstrar que a doença o impede de trabalhar. Além disso, o enquadramento acidentário depende da comprovação da relação entre o adoecimento e a atividade profissional.
Uma pessoa pode ter uma doença relacionada ao trabalho e continuar apta para exercer sua função. Nesse caso, não haverá benefício por incapacidade naquele momento.
Por outro lado, o trabalhador pode estar incapacitado e receber um benefício comum se o INSS não reconhecer o nexo ocupacional. Por isso, os documentos médicos e profissionais devem explicar a evolução da doença, as limitações e os riscos existentes no ambiente de trabalho.
A documentação ajuda a evitar o enquadramento incorreto
O reconhecimento da doença ocupacional define quais regras serão aplicadas ao afastamento e aos benefícios futuros. Se o INSS tratar uma incapacidade relacionada ao trabalho como doença comum, o empregado poderá perder direitos previdenciários e trabalhistas.
Antes de fazer o pedido, o segurado deve reunir a documentação médica, registrar a CAT quando cabível e verificar se os relatórios explicam a relação entre o adoecimento e as atividades profissionais.
Caso o benefício seja negado ou concedido como comum, é necessário examinar a decisão junto com os documentos apresentados. Assim, será possível identificar se faltaram provas, se o INSS deixou de reconhecer o nexo ou se o caso exige outra medida.
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A Andrea Cruz Advogados Associados atua há mais de 30 anos em Direito Previdenciário, com análise de benefícios por incapacidade, revisão de documentos e acompanhamento de pedidos administrativos e casos de negativa do INSS.
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